Dando continuidade a série de 12 estratégias para redução do adoecimento osteomuscular relacionado o trabalho com alta produtividade falaremos hoje sobre o Laudo Ergonômico na empresa.
O laudo ergonômico avalia as condições organizacionais do trabalho (pressão por metas, organização das atividades, frustração com metas divergentes, entre outros), as condições ambientais (temperatura, vento, luminosidade, ruído e umidade do ar) e as condições físicas do posto de trabalho (biomecânica corporal envolvida no desempenho da tarefa, postura, dimensionamento dos equipamentos e mobiliários, entre outros). Esta avaliação é o primeiro passo para a gestão ergonômica que foi a primeira estratégia apresentada nesta série.
O laudo ergonômico tem por objetivo cumprir a legislação, em especial a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) n° 17 (conhecida apenas como NR 17) que exige que todas as empresas devem possuir estudo ergonômico. O laudo faz a mensuração do risco ergonômico envolvido em cada atividade desenvolvida no trabalho e sugere melhorias.
Este controle permite desenvolver planejamento preventivo reduzindo o adoecimento, em especial os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho – DORT, e habilitando informações para defesa perante o nexo técnico epidemiológico (NETEP – INSS).
Para quem ainda não está familiarizado com o NETEP este é um indicador usado pelo INSS, que relaciona o código de atividade econômica da empresa (CNAE) e o CID (código de classificação internacional da doença). Se a relação entre a atividade da empresa e a doença já estiver descrita no NETEP a classificação do afastamento do funcionário passa a ser acidentário e isto pode gerar uma série de custos e responsabilidades para a empresa, pois esta passa a ser responsabilizada pelo adoecimento do funcionário.
Após esta classificação feita pelo INSS a empresa possui um prazo para se defender e provar que não foi sua responsabilidade o adoecimento do funcionário e neste ponto o laudo ergonômico e a gestão ergonômica (estratégia 1) são fundamentais nesta defesa.